Projeto de lei quer regularizar a prostituição no Brasil

De olho em Copa e Olimpíadas, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ)  apresentou projeto de lei para regulamentar a profissão de prostituta no Brasil. Segundo o deputado, o objetivo de sua proposta é evitar que prostitutas e prostitutos sejam explorados por cafetões e redes de tráfico humano, como mostra a novela das 21h.

É comum em casas de prostituição, mulheres adultas e menores serem forçadas a prestar favores sexuais. Grande parte do valor pago pelos clientes fica para o cafetão ou dono do estabelecimento. Algumas que ousam denunciar correm risco de morte.

No país, a prostituição é uma profissão legalizada. Ilegais são as casas de prostituição, o que dá margem aos mais diversos tipos de abusos e corrupção. O projeto de lei visa consolidar na lei as reivindicações antigas de movimentos feministas e ONGs ligadas a essa atividade, como a Daspu.

O projeto de lei estabelece como condição o exercício da atividade por maiores de 18 anos. E proíbe qualquer forma de exploração sexual, incluindo o cliente deixar de pagar pelo ato sexual contratado, a apropriação de mais da metade do dinheiro arrecadado com a prestação de serviço sexual por terceiro ou alguém a praticar prostituição mediante ameaça ou violência.

A proposta ainda permite a instalação de casas de prostituição, desde que não exerça qualquer tipo de exploração sexual.

“A prostituição não é crime no Brasil, mas as casas de prostituição são. E são poucas as prostitutas que trabalham de maneira absolutamente autônoma, sem precisar de um entorno e de relações. Então, a maioria delas acaba caindo em casas que operam no vácuo da legalidade. O projeto quer acabar com isso”, afirma Jean Wyllys em entrevista feita para o Uol.

O deputado vê que a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 devem levar ao aumento da demanda por esses serviços, o que exigirá maior proteção a esses profissionais e, também, aos seus clientes.

Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Direitos Humanos. Aprovada, seguirá à Comissão de Seguridade Social e Família e, em sequência, ao plenário. Caso passe, chegará a votação no Senado.

Fonte: Uol