por Rafael Silva 
O que você encontrará neste artigo
- O que mudou oficialmente nas compras internacionais em 2026?
- Qual é o imposto que você ainda continua pagando?
- Como fica a conta final do seu produto na prática?
- Quando ainda compensa comprar em sites como Shein e AliExpress?
- Conclusão
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.357/2026. A decisão zera a taxa de 20% do Imposto de Importação para compras até US$ 50. A isenção vale para sites do Remessa Conforme, como Shein, AliExpress e Shopee. O texto aguarda agora apenas a sanção presidencial.
Na prática, você deixa de pagar o tributo federal em pedidos pequenos. No entanto, a compra não fica inteiramente livre de impostos. O ICMS estadual continua cobrado na finalização do pedido. Entenda como essa mudança impacta o preço final do seu carrinho.
O que mudou oficialmente nas compras internacionais em 2026?
A MP 1.357/2026 zerou o Imposto de Importação federal para compras até US$ 50 no Remessa Conforme. Antes, incidia uma alíquota de 20% sobre o valor dos produtos e do frete. A regra aguarda sanção do Presidente da República para entrar em vigor definitivo, garantindo previsibilidade aos consumidores.
A votação encerra meses de incerteza no comércio eletrônico. Segundo dados da Receita Federal, 80% das encomendas internacionais que chegam ao Brasil custam até US$ 50. A medida beneficia diretamente quem compra itens de menor valor no exterior.
Qual é o imposto que você ainda continua pagando?
Mesmo sem a taxa federal, suas compras pagam o tributo estadual. O ICMS incide sobre todas as encomendas internacionais. As alíquotas variam entre 17% e 20% conforme o seu estado. Esse imposto é cobrado direto no carrinho das lojas virtuais participantes do programa.
Entenda o resumo dos tributos aplicados atualmente:
- Imposto de Importação (Federal): Alíquota de 0% para compras de até US$ 50 no Remessa Conforme.
- ICMS (Estadual): Taxa obrigatória de 17% a 20% cobrada sobre o valor total do pedido.
- Compras acima de US$ 50: Imposto federal de 60% com dedução fixa de US$ 30, além do ICMS estadual.
“A eliminação da alíquota federal alivia o consumidor, mas o ICMS impede a isenção total.” A afirmação é de Carla Mendes, advogada tributarista da Fundação Getulio Vargas.
Como fica a conta final do seu produto na prática?
O impacto no preço final fica menor em relação ao modelo anterior. Em um produto de US$ 30 com frete grátis, você não paga os 20% federais. O valor sofre apenas a incidência do ICMS. Isso garante uma economia média de 15% a 20% na compra.
Sem o imposto federal de 20%, o cálculo fica mais simples. O ICMS incide sobre a soma do produto e do frete. O valor é calculado automaticamente pela loja no momento do checkout.
Quando ainda compensa comprar em sites como Shein e AliExpress?
Comprar fora continua vantajoso para itens sem fabricação nacional equivalente ou muito caros no Brasil. Roupas básicas, eletrônicos simples e acessórios mantêm preços competitivos. Verifique sempre se a loja possui o selo do Remessa Conforme. Isso evita cobranças surpresa de taxas federais não calculadas.
Analise sempre a conversão do dólar no dia. Compare o preço final com opções do mercado interno antes de fechar o pedido.
Conclusão
A aprovação do fim da alíquota de 20% traz alívio direto para o bolso do consumidor. O ICMS continua presente na finalização da compra, mas o valor total do pedido fica visivelmente mais barato. Faça as contas do produto desejado e aproveite as oportunidades de importação consciente.
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